Você sabia que a visão monocular não apenas é reconhecida como uma deficiência, mas também confere o direito à aposentadoria? Graças à Lei 13.146/2015, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, uma série de direitos e benefícios foram estabelecidos para pessoas com deficiência.

A inclusão da visão monocular como deficiência sensorial, através da lei 14.126 de 22 de março de 2021, abriu as portas para a obtenção de aposentadoria já no âmbito administrativo. Este artigo se propõe a aprofundar esse assunto e responder às suas dúvidas mais frequentes.

Desvendando a Visão Monocular:

A visão monocular é a condição em que uma pessoa enxerga apenas com um dos olhos. Essa condição pode ser presente desde o nascimento ou adquirida ao longo da vida.

Embora possa parecer um desafio, é fundamental compreender que a legislação previdenciária confere a devida importância a essa condição, garantindo direitos e benefícios específicos.

Direitos e Benefícios: A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece direitos amplos para as pessoas com deficiência, incluindo a aposentadoria para aqueles com visão monocular.

Alguns dos principais benefícios conferidos por esta lei são:

1. Aposentadoria por Invalidez: Pessoas com visão monocular têm direito à aposentadoria por invalidez, desde que comprovem a incapacidade permanente para o trabalho.
2. Auxílio-Doença: Se a visão monocular for temporária, é possível solicitar o auxílio-doença, um benefício previdenciário que é concedido durante o período em que a pessoa não pode trabalhar devido à sua condição.

Requisitos para a Aposentadoria:

Para pleitear a aposentadoria baseada na visão monocular, é necessário cumprir alguns requisitos:

1. Comprovação da Deficiência: Documentos médicos, incluindo laudos oftalmológicos, exames e relatórios médicos, são necessários para comprovar a condição de visão monocular.
2. Incapacidade para o Trabalho: Deve-se demonstrar que a visão monocular limita a capacidade de exercer atividades laborais.

Passo a Passo Rumo à Aposentadoria:

O processo para requerer a aposentadoria com base na visão monocular, conforme a Lei 13.146/2015, envolve algumas etapas cruciais:

1. Organização da Documentação: Reúna todos os documentos médicos que comprovem a visão monocular, bem como laudos e relatórios que atestem a incapacidade para o trabalho.
2. Agendamento da Perícia Médica: Entre em contato com o INSS para agendar a perícia médica, onde sua condição e incapacidade serão avaliadas.
3. Acompanhamento do Processo: Mantenha-se informado sobre o andamento do processo junto ao INSS, certificando-se de que não haja pendências ou necessidade de documentação adicional.
4. Expertise Jurídica Essencial: Nesse cenário, é fundamental contar com um advogado especializado em direito previdenciário para obter o suporte adequado.

Necessidade de um advogado especialista

Nosso escritório é especializado em questões previdenciárias, trabalhamos na solução do conflito de interesse do beneficiário x INSS.

É importante dizer que um advogado especialista entende profundamente a legislação previdenciária e tem a experiência necessária para conduzir casos envolvendo aposentadoria e/ ou benefícios.

O que faz um advogado especialista em questões previdenciária e como ele pode te ajudar na visão monocular:

1. Avaliação da Elegibilidade: O advogado irá analisar minuciosamente se sua condição de visão monocular atende aos critérios legais para a concessão da aposentadoria.
2. Orientação Completa sobre Documentação: Você receberá orientações precisas sobre os documentos necessários para comprovar sua visão monocular, incluindo laudos médicos, exames e relatórios essenciais.
3. Elaboração e Acompanhamento do Requerimento: O advogado irá preparar e acompanhar todo o processo de requerimento de aposentadoria e/ou benefício, garantindo que todos os aspectos legais sejam abordados de forma adequada.
4. Defesa Inabalável de Seus Direitos: Caso necessário, o advogado estará preparado para representá-lo em recursos administrativos ou ações judiciais, buscando assegurar a concessão do benefício e proteger integralmente seus direitos.

A Lei 13.146/2015 trouxe um novo horizonte para a aposentadoria das pessoas com visão monocular, proporcionando a segurança previdenciária que merecem.

No entanto, para garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos e para facilitar o processo de solicitação do benefício, é imperativo contar com um advogado especializado em direito previdenciário.